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TRE-BA — 00031080520146050000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2014-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35994d88ea83434fb03b5e7f3d15cdad9540bd3ca68395c271ed3b33ee6428e0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

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Movimentações públicas

2014-09-06T19:19:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2014-09-06T19:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2014-09-07T15:07:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-09-11T11:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-09-14T15:29:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-09-15T17:02:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-09-09T13:51:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-09-12T18:15:26.000Z — Publicação (TPU 92)

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2014-09-16T10:43:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2014-09-06T19:41:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2014-09-07T14:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2014-09-09T17:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2014-09-10T18:23:30.000Z — Desfavorável (TPU 12324)

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2014-09-10T18:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2014-09-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

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2014-09-12T18:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2014-09-15T17:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2014-09-16T10:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-16T14:39:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
2020-12-16T14:39:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
2021-12-06T09:08:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
2021-12-06T09:18:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRE-AL — 00001721120026020000 — Representação · 2002-06-19 · 1 referência(s) em comum
TRE-RS — 00002471420166210038 — Petição Cível · 2016-09-22 · 1 referência(s) em comum