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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00272245920128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef39bfeab5751248bc8b3b964130090bf8ccefb217b047f6ae2b9eb809bc27b2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ef39bfeab5751248bc8b3b964130090bf8ccefb217b047f6ae2b9eb809bc27b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2020-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2020-04-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2021-04-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2021-07-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2021-07-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2022-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2022-12-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2023-01-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2023-04-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-11-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2023-12-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2023-12-12 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-05 a 2024-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-04
Documento (TPU 581)
2023-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-16
Publicação (TPU 92)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-10T14:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-02-10T14:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2013-11-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-08-06T14:36:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-02-22T15:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-02-22T15:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-02-22T15:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-02-22T15:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-02-22T15:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2015-01-19T12:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2015-09-24T13:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-02-22T15:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-02-22T15:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2023-12-12T18:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  17. 2015-07-16T14:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-03-16T09:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2023-08-16T09:58:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2015-07-20T10:10:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2023-04-27T08:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2016-02-22T15:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  23. 2016-02-22T15:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  24. 2015-07-16T14:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2015-01-07T18:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-09-17T17:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-07-17T09:27:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-03-15T19:48:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2022-12-15T11:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-10-12T07:55:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-08-07T19:01:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2021-07-05T15:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  34. 2023-12-13T19:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2017-08-08T10:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2017-10-23T06:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2012-10-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  38. 2022-03-15T18:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-08-19T13:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2017-10-12T07:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.