TJMA — 00001082620168100095
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0aa5b4a378c9cf1c89f5facfee33e15b0e378a3d0fdb466281e38e52a1e0724
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes da Lei de licitações
Movimentações públicas
- 2016-02-23T11:46:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2016-08-04T11:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2016-08-05T10:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2018-05-17T11:49:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2018-10-08T14:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2018-10-10T09:07:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2018-10-25T13:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2018-12-11T10:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2019-05-17T15:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2019-05-17T15:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2019-05-22T11:51:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2019-06-06T09:56:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2019-06-26T08:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2019-06-27T11:13:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2021-09-08T14:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2021-09-08T14:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2021-09-08T14:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2021-09-14T08:12:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2021-09-22T11:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2021-09-24T11:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2021-09-24T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2021-09-24T12:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2021-11-08T10:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2022-01-20T11:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2022-02-11T11:09:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2022-02-13T21:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2022-02-13T21:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2022-02-13T21:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2022-02-14T15:41:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2022-03-17T13:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2022-03-26T19:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2022-03-26T19:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2022-03-28T21:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2022-09-30T16:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2022-10-04T08:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2016-03-18T11:53:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2016-03-29T12:34:58.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2016-05-16T11:28:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2016-05-17T11:08:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2016-05-30T08:59:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2016-07-05T09:32:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2016-07-11T16:12:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2016-07-18T15:28:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2018-02-22T17:48:54.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2018-03-19T15:53:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2018-03-22T17:56:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2018-04-10T11:06:11.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2018-06-18T13:54:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2018-07-31T09:51:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2018-09-27T14:31:19.000Z — Recurso (TPU 804)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2018-10-05T08:48:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2018-10-05T11:02:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2018-10-25T09:50:54.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2018-10-25T12:00:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2018-12-11T09:35:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2019-03-26T11:25:26.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2019-05-10T15:37:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2019-05-31T14:53:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2019-06-05T08:43:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2021-09-08T14:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2021-09-22T11:24:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2021-11-04T12:04:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2022-03-18T11:33:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2022-06-01T16:00:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } } - 2022-09-30T16:49:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3698", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA" } }
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