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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT9 00000391320255090303

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇUGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: befdc334a85aaee25409293eaf62615e5ba77f294e5512c0bc41d3a5b99aa571

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2026-01-29 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2026-02-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2026-02-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  7. 2026-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2026-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2026-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2026-05-26 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2026-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2026-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2026-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2026-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2026-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2026-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-02-19 relativo a «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-06 no assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-07-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-19 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Petição (TPU 85)
2026-08-14
Petição (TPU 85)
2026-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-05
Publicação (TPU 92)
2026-08-05
Publicação (TPU 92)
2026-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2026-07-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Ônus da Prova | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-19T16:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  2. 2025-02-17T15:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  3. 2025-02-18T11:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  4. 2025-02-19T04:59:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  5. 2025-02-19T04:59:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  6. 2025-02-19T11:07:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  7. 2025-02-19T11:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  8. 2025-02-24T13:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  9. 2025-02-24T19:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  10. 2025-02-25T13:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  11. 2025-02-26T18:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  12. 2025-02-26T18:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  13. 2025-02-27T19:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  14. 2025-02-28T11:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  15. 2025-02-28T11:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  16. 2025-03-26T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  17. 2025-04-08T14:48:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  18. 2025-04-08T14:48:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  19. 2025-06-16T13:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  20. 2025-06-16T17:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  21. 2025-06-17T15:19:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  22. 2025-06-23T09:11:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  23. 2025-06-23T09:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  24. 2025-06-23T09:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  25. 2025-06-26T04:54:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  26. 2025-06-26T04:54:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  27. 2025-06-26T04:54:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  28. 2025-06-26T04:54:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  29. 2025-07-01T17:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  30. 2025-07-01T17:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  31. 2025-07-01T17:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  32. 2025-07-01T19:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  33. 2025-07-02T04:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  34. 2025-07-02T04:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  35. 2025-07-03T11:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  36. 2025-09-24T11:44:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
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  37. 2025-09-30T14:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20344",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
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  38. 2025-10-09T14:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  39. 2025-10-15T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-12-31T08:11:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.