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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00284442920118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9199bdd81b7f3bb69a85e3f0f1524ddf814ea463a375fdaaa36c18a24f42c79e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9199bdd81b7f3bb69a85e3f0f1524ddf814ea463a375fdaaa36c18a24f42c79e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-03-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2021-06-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2021-06-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2021-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2022-09-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2022-09-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2023-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2023-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2023-05-31 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-07-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2023-07-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2024-03-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-03-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2024-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:19.697000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110607091225
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9199bdd81b7f3bb69a85e3f0f1524ddf814ea463a375fdaaa36c18a24f42c79e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-08 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-25
Documento (TPU 581)
2024-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-31
Publicação (TPU 92)
2023-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-30
Desistência (TPU 463)
2023-07-19
Documento (TPU 581)
2023-07-10
Documento (TPU 581)
2023-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-30T15:12:48.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-05-16T11:24:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2013-03-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2022-09-09T07:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2011-06-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-05-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-05-28T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-05-03T14:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-03-23T07:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-11-22T13:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-11-13T17:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-11-29T12:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-09-18T09:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-02-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-10-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-10-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-10-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-03-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-07-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  20. 2017-03-23T07:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2018-07-25T13:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2013-05-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2014-04-14T13:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-06-20T20:06:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-11-14T15:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2019-12-04T20:19:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-09-30T19:12:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-12-03T20:18:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-01-19T19:14:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2023-08-30T19:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2015-10-09T12:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  33. 2018-11-13T21:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  34. 2021-03-10T20:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
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}
  35. 2023-05-31T13:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
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}
  36. 2024-03-04T14:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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  ]
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  37. 2019-12-17T15:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2023-03-16T07:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2021-11-23T13:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2022-09-22T17:02:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.