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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00303761320118250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17aeea7c063968896750b5dbafd498a68a443babff7323632e2cf69ea4098d2d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 17aeea7c063968896750b5dbafd498a68a443babff7323632e2cf69ea4098d2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2012-05-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2016-05-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2019-05-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2019-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2019-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2019-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2019-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2019-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2019-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2019-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2019-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-05-21 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:06:54.543000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110923120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 17aeea7c063968896750b5dbafd498a68a443babff7323632e2cf69ea4098d2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-23 a 2019-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-09
Definitivo (TPU 246)
2019-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-26
Petição (TPU 85)
2019-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-07
Conclusão (TPU 51)
2019-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-07
Petição (TPU 85)
2019-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-26T15:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-08-07T16:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-07-24T12:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-06-28T13:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-10-09T08:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-24T00:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-08-13T12:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-08-07T15:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-07-30T07:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-07-17T11:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-06-14T00:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-06-12T11:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-06-03T12:04:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-05-15T08:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-05-15T08:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-03-28T09:26:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-11-22T08:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-07-12T11:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-02-15T12:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-09-27T07:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-05-23T12:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-01-27T12:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-05-12T11:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-02-15T09:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-08-26T10:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-06-17T13:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-11-25T10:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-07-23T08:34:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-06-13T11:15:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-05-15T08:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-03-28T12:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-02-05T08:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-11-08T07:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-10-11T10:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-08-09T11:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-06-04T21:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-03-01T12:52:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2012-08-02T04:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2012-07-20T08:56:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2012-07-04T10:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.