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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00269381820118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1b29df810cfc750193e3076a58038612e442ba3a094aef0b9940e4277f860e7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2014-10-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2018-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2018-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2018-09-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2019-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2019-04-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2019-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-10-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-10-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2022-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-03-07 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2024-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2024-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-10-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-25 a 2024-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-28
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Desistência (TPU 463)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-24
Conclusão (TPU 51)
2022-10-31
Petição (TPU 85)
2022-09-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-08T08:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2018-09-10T16:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-06-10T07:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-06-10T07:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-09-14T14:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-02-24T07:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-01-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-06-16T17:39:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-08-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-07-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2016-08-19T10:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  12. 2018-08-02T19:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  13. 2014-02-13T08:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2014-09-08T08:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2014-09-04T17:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-02-12T17:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-10-03T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2018-09-12T20:06:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-08-25T13:41:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-09-12T16:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  21. 2021-10-08T12:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  22. 2019-04-22T09:38:12.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  23. 2019-01-15T14:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2022-10-31T15:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2016-08-19T10:37:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  26. 2018-09-12T16:19:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2018-05-16T14:24:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2019-04-15T14:43:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2022-03-29T11:46:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2018-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  31. 2021-10-25T18:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  32. 2018-09-23T08:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2022-04-09T00:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2022-03-29T11:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2024-05-11T14:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2021-05-14T16:41:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-05-12T22:31:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2023-05-12T10:48:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-09-12T16:19:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2011-06-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.