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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000131620256260171

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7be5f4a07e4a5a4ea9ffe697aa508e5828eaa33940462621dee09bc9d7355283

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2025-07-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2025-07-16 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2025-07-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2025-07-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2025-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2025-07-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2025-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2025-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2025-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2025-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2025-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2025-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2025-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2025-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-14 a 2025-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-25
Definitivo (TPU 246)
2025-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-25
Documento (TPU 581)
2025-07-25
Documento (TPU 581)
2025-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-18
Documento (TPU 581)
2025-07-18
Publicação (TPU 92)
2025-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-14T14:51:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  2. 2025-06-16T14:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  3. 2025-07-16T10:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
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  4. 2025-06-18T09:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
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  5. 2025-06-18T09:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
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  6. 2025-06-18T09:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
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  7. 2025-06-24T00:51:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-06-24T00:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-06-24T13:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14879",
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  10. 2025-06-26T13:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14879",
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  11. 2025-06-26T13:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14879",
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  12. 2025-06-27T14:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
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  13. 2025-06-27T16:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  14. 2025-06-28T02:34:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  15. 2025-07-01T13:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  16. 2025-07-01T13:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14879",
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  }
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  17. 2025-07-01T13:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  18. 2025-07-01T13:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  19. 2025-07-01T13:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  20. 2025-07-03T00:50:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  21. 2025-07-03T00:50:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  22. 2025-07-03T09:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  23. 2025-07-03T14:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  24. 2025-07-08T10:13:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  25. 2025-07-08T13:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14879",
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  }
}
  26. 2025-07-08T13:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14879",
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}
  27. 2025-07-15T12:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  28. 2025-07-15T12:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  29. 2025-07-15T12:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  30. 2025-07-15T13:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  31. 2025-07-15T13:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  32. 2025-07-15T13:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  33. 2025-07-15T13:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  34. 2025-07-16T14:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  35. 2025-07-16T14:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  36. 2025-07-16T14:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  37. 2025-07-16T14:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  38. 2025-07-18T00:59:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  39. 2025-07-18T00:59:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}
  40. 2025-07-18T10:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14879",
    "nome": "171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.