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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RJ 06000377420266190051

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e4d1fae5404c150c66c92347e7054f9c8fbb058c9f073bc7d69efb12a369e28

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-22 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-07-22 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-07-22 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-08-20 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2026-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-08-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2026-08-25 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2026-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2026-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2026-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2026-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2026-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2026-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2026-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2026-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2026-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-11 a 2026-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-23
Definitivo (TPU 246)
2026-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-23
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Documento (TPU 581)
2026-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-10
Documento (TPU 581)
2026-09-10
Documento (TPU 581)
2026-09-04
Documento (TPU 581)
2026-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-27
Documento (TPU 581)
2026-08-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-11T05:17:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  2. 2026-07-13T13:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  3. 2026-08-21T11:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  4. 2026-07-13T13:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  5. 2026-07-13T13:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  6. 2026-07-22T16:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  7. 2026-07-22T16:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  8. 2026-07-22T16:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  9. 2026-07-30T18:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  10. 2026-08-05T11:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  11. 2026-08-05T12:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  12. 2026-08-20T11:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  13. 2026-08-20T11:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  14. 2026-08-20T11:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  15. 2026-08-20T13:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  16. 2026-08-20T13:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  17. 2026-08-20T13:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  18. 2026-08-21T09:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  19. 2026-08-21T09:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  20. 2026-08-21T11:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  21. 2026-08-25T13:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  22. 2026-08-25T13:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  23. 2026-08-25T13:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  24. 2026-08-25T13:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  25. 2026-08-25T15:47:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  26. 2026-08-25T15:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  27. 2026-08-26T00:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  28. 2026-08-26T18:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  29. 2026-08-27T16:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  30. 2026-08-27T17:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  31. 2026-08-27T17:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  32. 2026-09-04T19:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  33. 2026-09-10T12:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  34. 2026-09-10T12:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  35. 2026-09-23T15:51:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  36. 2026-09-23T16:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  37. 2026-09-23T16:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  38. 2026-09-23T16:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  39. 2026-07-11T05:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  40. 2026-07-15T16:15:44.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.