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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00272509120118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a0ddb8c484b05aa94a45c87c628ca4ad4651921bcf70cfaa6b946fe0b882795

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7a0ddb8c484b05aa94a45c87c628ca4ad4651921bcf70cfaa6b946fe0b882795
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-10-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-10-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2016-10-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2018-10-16 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2018-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2018-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2018-11-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2019-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2019-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2020-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2020-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2021-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2022-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-02 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2022-08-12
Reativação (TPU 849)
2022-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-12
Provisório (TPU 245)
2022-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-10
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-29T13:13:16.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-03-04T14:57:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2011-09-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2015-01-13T09:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-02-27T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-10-15T18:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-08-15T17:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-02-07T20:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-10-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-01-23T08:08:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-06-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2011-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2015-02-27T09:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-10-19T08:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2016-10-19T08:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2016-10-19T08:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2016-10-19T08:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2012-03-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2011-11-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-02-20T08:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-10-16T20:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2019-10-18T20:16:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2023-08-29T13:38:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2018-10-16T15:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2016-10-19T08:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2016-10-19T08:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2020-10-01T12:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  33. 2012-11-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-10-29T14:32:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-11-19T13:53:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  36. 2016-10-19T07:25:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2018-10-16T15:48:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2020-09-09T12:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2021-02-10T19:26:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2019-10-18T17:42:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.