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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Liberação/Entrega das Guias — TRT2 00002762720105020381

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de OsascoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cc8a327e012dd1a548e3406d5e61e95ce637046cec52d917578fa7cd70c4e37

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002762720105020381 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Terceirização/Tomador de Serviços | Descontos Salariais - Devolução | Seguro Desemprego | Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Sucumbência | intervalo Interjonadas | Gratificação por Tempo de Serviço | Correção Monetária | Indenização | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Abono Pecuniário | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Osasco”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7cc8a327e012dd1a548e3406d5e61e95ce637046cec52d917578fa7cd70c4e37. SHA-256 do comentário: 35287bc6f511364a3357bcb5b58117ff21348460a717b7f7ea19290de612da53.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2025-05-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2025-05-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2025-05-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2025-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2025-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2025-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-05-01 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-08 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:23:46.543000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7cc8a327e012dd1a548e3406d5e61e95ce637046cec52d917578fa7cd70c4e37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-01 a 2025-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-02
Definitivo (TPU 246)
2025-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-20
Publicação (TPU 92)
2025-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-19
Conclusão (TPU 51)
2025-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-05-07
Conclusão (TPU 51)
2025-05-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Terceirização/Tomador de Serviços | Descontos Salariais - Devolução | Seguro Desemprego | Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Sucumbência | intervalo Interjonadas | Gratificação por Tempo de Serviço | Correção Monetária | Indenização | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Abono Pecuniário | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-07T17:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  2. 2025-05-07T18:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  3. 2025-05-13T14:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  4. 2025-05-19T13:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  5. 2025-05-19T14:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  6. 2025-05-20T10:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  7. 2025-05-20T10:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  8. 2025-05-29T00:51:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  9. 2025-06-02T11:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  10. 2010-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  11. 2025-05-01T12:30:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  12. 2025-05-01T12:30:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  13. 2025-05-08T07:42:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  14. 2025-05-19T14:21:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  15. 2025-06-02T11:48:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30074",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.