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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Enquadramento — TJGO 00108602220168090051

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.Grau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4824b18665adc04dbb90f1c54163cc923f22859d56f84899b2b95497f4a79437

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2024-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2024-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2025-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2025-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2025-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2025-08-26 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  12. 2025-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2025-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2026-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2026-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2026-08-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-03-10 relativo a «Enquadramento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-08-26 relativo a «Enquadramento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 225 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-14 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Petição (TPU 85)
2026-07-02
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-27
Confirmada (TPU 12266)
2026-04-17
Documento (TPU 581)
2026-04-16
Confirmada (TPU 12266)
2026-04-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-04-16
Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Enquadramento

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 225. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  2. 2016-08-29T09:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  3. 2016-08-29T09:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  4. 2017-01-30T14:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  5. 2017-02-07T15:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  6. 2017-05-11T10:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  7. 2017-05-22T16:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  8. 2017-05-26T10:30:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  9. 2017-06-21T10:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  10. 2017-08-30T23:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  11. 2017-09-13T10:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  12. 2017-09-28T09:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  13. 2017-12-11T13:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  14. 2017-12-11T13:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  15. 2018-03-21T17:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  16. 2018-03-21T17:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  17. 2018-05-28T15:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  18. 2018-05-28T18:21:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  19. 2020-05-26T09:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  20. 2020-06-23T15:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  21. 2020-09-22T12:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  22. 2020-09-24T15:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  23. 2021-03-17T09:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  24. 2021-03-17T10:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  25. 2021-03-30T12:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  26. 2021-05-21T18:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  27. 2021-05-21T19:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  28. 2021-06-17T13:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  29. 2021-06-17T17:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  30. 2021-06-29T11:32:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  31. 2021-08-27T08:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  32. 2021-09-06T13:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  33. 2021-11-24T13:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  34. 2021-11-30T10:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  35. 2022-01-21T16:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  36. 2022-02-07T16:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  37. 2022-03-15T15:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  38. 2022-04-04T17:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  39. 2022-04-12T11:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}
  40. 2022-05-06T19:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11385",
    "nome": "2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb."
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.