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Petição Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — TRE-GO 00000751920186090044

Classe: Petição CívelÓrgão: 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4344b09e6ea7601391df1a364b734802ef2623ea11d1a65b11a27b8439d9594

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000751920186090044 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e4344b09e6ea7601391df1a364b734802ef2623ea11d1a65b11a27b8439d9594. SHA-256 do comentário: f610d1a392a59913fc1699fafe087c4712dc66116a57d2d10489346666129c1e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2018-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-05-23 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-08-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2019-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2019-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:14.717224244Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181019120349
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e4344b09e6ea7601391df1a364b734802ef2623ea11d1a65b11a27b8439d9594

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-19 a 2019-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-31
Definitivo (TPU 246)
2019-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-30
Desarquivamento (TPU 893)
2019-05-23
Recebimento (TPU 132)
2019-05-23
Definitivo (TPU 246)
2019-05-23
Perda do objeto (TPU 12325)
2019-05-07
Recebimento (TPU 132)
2019-05-07
Conclusão (TPU 51)
2019-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-26
Recebimento (TPU 132)
2019-03-26
Documento (TPU 581)
2019-03-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-19T12:03:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-05-07T03:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-03-12T03:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-03-26T12:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-05-23T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  6. 2019-02-27T06:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2018-10-19T04:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2019-08-31T10:28:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2018-10-26T02:49:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-05-23T03:19:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2019-03-26T12:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-08-31T10:52:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2019-08-30T02:15:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  14. 2019-05-07T01:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-03-26T12:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-10-26T02:58:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-03-07T12:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-05-23T01:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-10-19T12:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.