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TRE-BA — 06000223120206050205

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 205 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dfbe7d9d1a99e35111bfeaead8bf4be6c2e6b3be9ef0d488af1a158ca99d497

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-26 a 2023-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-13
Documento (TPU 581)
2023-09-27
Definitivo (TPU 246)
2023-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-26
Arquivamento (TPU 12430)
2023-09-26
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-09-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-13
Reativação (TPU 849)
2023-09-13
Desarquivamento (TPU 893)
2023-09-13
Conclusão (TPU 51)
2020-07-06
Definitivo (TPU 246)
2020-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-26T15:39:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-04-07T16:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  3. 2020-05-06T15:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2020-05-06T15:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2020-05-27T22:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  6. 2020-07-03T22:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2023-09-13T10:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-11-13T18:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  9. 2020-03-26T15:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-04-08T20:08:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-07-06T18:15:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  12. 2020-07-06T18:16:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2020-07-06T18:16:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  14. 2023-09-13T10:37:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2023-09-13T10:37:44.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  16. 2023-09-15T15:05:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-09-15T15:05:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-09-26T16:31:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2023-09-26T16:31:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  20. 2023-09-27T01:12:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2023-09-27T01:12:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16882",
    "nome": "205 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.