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TRE-SP — 06000017520266260297

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 297 ª ZONA ELEITORAL - LINSGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db5f6ce95d94c8b74b3e3de9a95f46234f0d2ce0c8eae17b4a69c6c995ff8ae0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-16 a 2026-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-09: Definitivo (TPU 246)
2026-02-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-09: Documento (TPU 581)
2026-02-09: Documento (TPU 581)
2026-02-09: Documento (TPU 581)
2026-02-09: Documento (TPU 581)
2026-02-09: Documento (TPU 581)
2026-02-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-16T13:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
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2026-01-22T15:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T12:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-23T14:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-01-23T14:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-23T14:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
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```
2026-01-26T14:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-27T00:16:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T14:11:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T12:38:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T12:48:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-29T16:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-29T16:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
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2026-01-29T16:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-29T16:27:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
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2026-01-30T14:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
```

2026-02-02T00:17:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
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2026-02-02T11:57:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}

2026-02-06T02:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
  }
}

2026-02-06T02:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
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}

2026-02-06T02:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
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}

2026-02-06T02:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
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2026-02-06T19:17:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15145",
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2026-02-09T12:47:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15145",
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2026-02-09T12:57:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
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2026-02-09T12:58:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15145",
    "nome": "297 ª ZONA ELEITORAL - LINS"
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2026-02-09T12:59:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15145",
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2026-02-09T12:59:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15145",
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2026-01-16T13:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-23T14:41:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-23T14:41:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-01-29T16:16:29.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-29T16:16:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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```
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2026-02-09T13:19:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2026-02-09T13:19:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000490720206050078 — Petição Cível · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000118420206130235 — Petição Cível · 2020-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
TRE-SC — 06000439720246240088 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 3 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000255020246260208 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
TRE-BA — 06000490620246050130 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Órgão julgador: 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000822220246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-MG — 06000119720246130250 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
TRE-PR — 06000391820256160195 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Órgão julgador: 297 ª ZONA ELEITORAL - LINS / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul