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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00000851820145030153

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75eadd2c39d3f6f9d67c2c358e57b98f820d1967d78e50c0302ef75f1cb75d5b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2014-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2015-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2015-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2015-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2015-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2015-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2015-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2015-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-14 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:06.614219289Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 75eadd2c39d3f6f9d67c2c358e57b98f820d1967d78e50c0302ef75f1cb75d5b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2015-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-29
Conclusão (TPU 51)
2015-07-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  26. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  29. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.