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TJGO — 00001744520208090175

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0ffb0f7e6ebf260631eb8d75251a1892df93adca74f69aa8e76f84f4ab4c5a0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-03 a 2025-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-03: Definitivo (TPU 246)
2021-08-03: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-08-03: Documento (TPU 581)
2021-04-08: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-04-08: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-12-09: Por decisão judicial (TPU 898)
2020-12-09: Confirmada (TPU 12266)
2020-12-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-12-09: Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-09: Petição (TPU 85)
2020-12-09: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2020-01-08T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
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2020-07-22T18:54:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-22T18:54:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2020-07-23T12:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-23T12:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-07-31T09:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-04T13:53:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-08-05T18:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-07T16:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-07T16:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-13T13:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-13T14:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-24T02:49:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
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2020-09-24T18:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-28T16:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-12-09T15:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-09T15:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2020-12-09T17:28:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16434",
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2021-08-03T11:36:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-11T19:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16434",
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2020-07-22T18:54:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16434",
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2020-07-31T07:34:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-31T07:34:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-04T13:46:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-05T18:09:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-28T03:00:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-09T16:20:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2020-12-09T16:20:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2020-12-09T16:56:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-09T18:02:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-08T03:00:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2021-04-08T12:53:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2021-08-03T11:35:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2021-08-03T11:36:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000304320238173150 — Termo Circunstanciado · 2023-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
TJPE — 00000306320228175030 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
TJPE — 00000304220218171330 — Boletim de Ocorrência Circunstanciada · 2021-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
TJMG — 00229880220218130338 — Recurso Especial · 2023-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Terceira Vice-Presidência
TJGO — 00197349120208090168 — Inquérito Policial · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPB — 00006682020208150731 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª Vara Mista de Cabedelo
TJGO — 00198655020178090175 — Relaxamento de Prisão · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJDFT — 00239112920158070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA

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