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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06000551920206180024

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dcb5f3089b69df8f25979735d11ba61a26bf2ec488d6f6fa8b5a7ba646e1b84

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000551920206180024 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2dcb5f3089b69df8f25979735d11ba61a26bf2ec488d6f6fa8b5a7ba646e1b84. SHA-256 do comentário: 504232efa76341aeced61f161098a955e883127482f576ed657c4dcd46a2b2e0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-12-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-12-15 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-12-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-12-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-19 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:33.857318035Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-01T14:18:23.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2dcb5f3089b69df8f25979735d11ba61a26bf2ec488d6f6fa8b5a7ba646e1b84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-01 a 2020-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-17
Petição (TPU 85)
2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-15
Publicação (TPU 92)
2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-15
Recebimento (TPU 132)
2020-12-15
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-12-10
Recebimento (TPU 132)
2020-12-10
Conclusão (TPU 51)
2020-12-10
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-01T14:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-01T18:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-10T16:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-12-01T14:18:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-12-01T14:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-12-01T18:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-12-01T18:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-12-02T09:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-12-03T19:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-12-04T10:53:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2020-12-04T10:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-12-04T10:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-12-05T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-12-07T10:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2020-12-07T10:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-12-07T10:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-12-07T10:17:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-12-07T10:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-12-10T17:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2020-12-10T17:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-12-10T17:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-12-15T16:44:15.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  23. 2020-12-15T16:44:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-12-15T17:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-12-15T17:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-12-15T17:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-12-17T14:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-12-19T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-12-19T10:55:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2020-12-19T12:22:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.