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TRE-CE — 06000461020206060083

Classe: Representação EspecialOrgao: 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 345f0d3017dbaf4ec5c8f5aaca74f0786129874b21270b362fd82592b6fbe341

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-22 a 2020-12-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-08
Definitivo (TPU 246)
2020-12-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-11-09
Conclusão (TPU 51)
2020-11-04
Petição (TPU 85)
2020-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-28
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2020-10-27
Conclusão (TPU 51)
2020-10-23
Petição (TPU 85)
2020-10-22
Recebimento (TPU 132)
2020-10-22
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-22T18:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  2. 2020-10-22T19:56:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "sorteio",
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    }
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    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  3. 2020-10-23T03:55:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-10-27T16:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "33465",
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  }
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  5. 2020-11-04T23:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  6. 2020-11-09T13:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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  7. 2020-10-29T20:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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  8. 2020-12-08T16:55:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  9. 2020-10-22T19:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  10. 2020-10-28T11:35:56.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  11. 2020-11-10T19:37:05.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  12. 2020-12-08T16:55:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  13. 2020-12-08T16:55:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33465",
    "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.