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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00302668720068250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9101f27074721b4f9904a3ba35cee42a640d43d500dd4d1a3d1ca7f9cd46451

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e9101f27074721b4f9904a3ba35cee42a640d43d500dd4d1a3d1ca7f9cd46451
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2015-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-01-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-02-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-22 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T18:44:27.830000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150116120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9101f27074721b4f9904a3ba35cee42a640d43d500dd4d1a3d1ca7f9cd46451

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2015-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-23
Definitivo (TPU 246)
2015-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-23
Definitivo (TPU 246)
2015-02-10
Recebimento (TPU 132)
2015-02-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-03
Recebimento (TPU 132)
2015-02-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-20
Conclusão (TPU 51)
2015-01-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-20T09:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-04-29T09:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-03T12:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-23T12:33:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-02-23T10:28:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-02-23T10:28:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2015-02-10T10:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-02-09T09:31:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-02-03T12:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-01-28T09:56:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-01-22T09:01:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  12. 2015-01-20T09:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-01-16T11:19:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.