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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — TRE-RO 06004802320206220028

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 28ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2edd4c6c0b16037d387b52af98685c731d03131e2de404e694e230c226164de4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2021-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2021-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2021-01-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2021-01-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2021-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2021-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-01-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-01-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2021-01-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2021-01-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-12 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-01-12 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-01-22 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-02 a 2021-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-18
Definitivo (TPU 246)
2021-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-22
Reativação (TPU 849)
2021-01-22
Desarquivamento (TPU 893)
2021-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-13
Definitivo (TPU 246)
2021-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-12
Reativação (TPU 849)
2021-01-12
Desarquivamento (TPU 893)
2021-01-12
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-02T14:19:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2020-12-02T15:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2020-12-03T21:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2020-12-10T17:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-12-18T19:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2020-12-03T12:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-12-03T12:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2020-12-03T12:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2020-12-03T12:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2020-12-03T12:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-12-03T12:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2020-12-03T19:59:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2020-12-03T19:59:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2020-12-04T02:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2020-12-04T02:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  16. 2020-12-04T02:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-12-04T02:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2020-12-12T02:27:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  19. 2020-12-12T02:28:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2020-12-14T13:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2020-12-14T13:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2020-12-14T13:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2020-12-14T13:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-12-15T12:27:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-12-16T02:26:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2020-12-16T02:26:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2021-01-12T13:42:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2021-01-22T03:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-01-22T03:14:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2021-01-23T04:28:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  31. 2020-12-02T14:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2020-12-03T12:08:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2020-12-11T18:55:30.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2021-01-12T13:42:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2021-01-12T13:42:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-01-12T13:43:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2021-01-12T13:43:29.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2021-01-13T15:30:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2021-01-13T15:30:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2021-01-22T03:14:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.