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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJRJ 00325718820208190205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2020-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1246146aa3b70e6857fb366ce7d7f761f4fafd48a3f60afeff7077a7fab79092

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-02-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-02-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-02-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-02-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-03-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-14 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-03 a 2023-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-14
Definitivo (TPU 246)
2023-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-01
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-01
Petição (TPU 85)
2023-02-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-16
Conclusão (TPU 51)
2023-02-11
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-11
Petição (TPU 85)
2023-02-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-03T14:27:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-08-31T12:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-09-24T20:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-10-17T13:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2022-10-25T22:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-12-01T11:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-12-14T13:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-02-11T14:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-02-16T13:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2023-03-01T11:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2023-03-14T13:02:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2022-09-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2022-09-12T11:08:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2022-09-23T11:08:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2022-10-17T13:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-10-19T15:08:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2022-10-25T15:08:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-12-01T11:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-12-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2023-02-09T15:32:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-02-09T15:58:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2023-02-11T15:58:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-02-28T10:31:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2023-03-01T10:31:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2023-03-14T13:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-03-14T13:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-03-14T13:24:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.