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Separação de Corpos — Reconhecimento / Dissolução — TJAM 00009742420158046501

Classe: Separação de CorposOrgao: 1ª Vara da Comarca de Presidente FigueiredoGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eeefebf2b16c8551de512034e30002373673e88d67a523c4f929168da3ca1ef0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Separação de corpos: como pedir o afastamento do lar

Tema documentado no texto da fonte

Quando a convivência se torna insustentável e não há tempo para esperar o desfecho do divórcio, a separação de corpos é o instrumento que autoriza um dos cônjuges a deixar o lar comum, ou obtém o afastamento do outro, com respaldo judicial imediato. É uma medida de urgência, não o divórcio em si, e entender essa diferença evita expectativas equivocadas

Trecho de Separação de corpos: como pedir o afastamento do lar · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpos, separacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a593a65b6133a85acec54fa02b561c343bbf9722a828c81fcaf5d6f2ae022265
  • Registro documental: eeefebf2b16c8551de512034e30002373673e88d67a523c4f929168da3ca1ef0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-20 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2018-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2018-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2018-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2019-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2019-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2020-01-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2020-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2020-03-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2020-03-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2020-06-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2020-07-02 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2020-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2020-07-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2020-07-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2020-07-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2020-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Reconhecimento / Dissolução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. Que questão do assunto «Reconhecimento / Dissolução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-20 a 2020-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-09
Definitivo (TPU 246)
2020-07-09
Documento (TPU 581)
2020-07-06
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-07-02
Conclusão (TPU 51)
2020-07-02
Documento (TPU 581)
2020-07-02
Documento (TPU 581)
2020-06-29
Mandado (TPU 106)
2020-03-11
Documento (TPU 581)
2020-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-10
Documento (TPU 581)
2020-03-10
Documento (TPU 581)
2020-03-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-20T15:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-10-20T15:29:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-10-21T13:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "5087",
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  4. 2015-11-03T11:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-11-03T12:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-01-26T10:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  7. 2016-02-02T11:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-02-22T13:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-02-23T12:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5087",
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  10. 2016-02-25T00:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-02-25T11:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5087",
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  12. 2016-03-04T11:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5087",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"
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  13. 2016-03-06T19:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-04-29T11:43:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  15. 2016-04-29T11:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-04-29T11:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-04-29T11:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5087",
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  18. 2016-04-29T11:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5087",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"
  }
}
  19. 2016-05-31T12:39:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5087",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"
  }
}
  20. 2016-07-27T00:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5087",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"
  }
}
  21. 2016-08-15T11:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5087",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"
  }
}
  22. 2017-03-12T19:11:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5087",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"
  }
}
  23. 2017-03-24T09:49:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5087",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"
  }
}
  24. 2017-03-24T09:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5087",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"
  }
}
  25. 2017-03-24T09:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5087",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"
  }
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  26. 2017-03-24T09:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5087",
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  }
}
  27. 2017-03-24T09:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5087",
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  }
}
  28. 2017-05-24T10:37:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5087",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"
  }
}
  29. 2017-05-24T10:38:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  30. 2017-06-19T14:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5087",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"
  }
}
  31. 2017-08-16T12:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5087",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"
  }
}
  32. 2018-04-05T11:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5087",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"
  }
}
  33. 2018-04-19T23:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5087",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"
  }
}
  34. 2018-09-18T18:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2018-09-18T18:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5087",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"
  }
}
  36. 2018-09-24T21:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5087",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"
  }
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  37. 2018-09-24T21:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5087",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"
  }
}
  38. 2018-09-24T21:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5087",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"
  }
}
  39. 2018-09-24T21:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5087",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"
  }
}
  40. 2018-09-25T09:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5087",
    "nome": "1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.