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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00000627519968260650

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CUMULATIVA DE VALINHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d13ad92ed10fb66f82a37019ce84b209ead378ed818bb08f20cca2db58ed40f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000627519968260650 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência | Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE VALINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 763 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4d13ad92ed10fb66f82a37019ce84b209ead378ed818bb08f20cca2db58ed40f. SHA-256 do comentário: 6f5741f2473157323249a475667ecf55fb78d595d2cbd96b95e444d69bf798dd.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: 4d13ad92ed10fb66f82a37019ce84b209ead378ed818bb08f20cca2db58ed40f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 763 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/735/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/735
  3. 2018-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/737/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/737
  4. 2019-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/739/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/739
  5. 2019-03-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/740/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/740
  6. 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/742/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/742
  7. 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/744/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/744
  8. 2019-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/745/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/745
  9. 2019-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/746/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/746
  10. 2019-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/748/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/748
  11. 2019-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/750/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/750
  12. 2022-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/752/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/752
  13. 2022-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/754/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/754
  14. 2022-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/757/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/757
  15. 2023-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/759/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/759
  16. 2023-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/760/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/760
  17. 2023-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/761/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/761
  18. 2023-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/762

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T16:28:42.506279272Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960411154442
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4d13ad92ed10fb66f82a37019ce84b209ead378ed818bb08f20cca2db58ed40f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 763 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-08-01 a 2023-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-01
Definitivo (TPU 246)
2023-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-28
Publicação (TPU 92)
2022-09-27
Remessa (TPU 123)
2022-09-26
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-26
Publicação (TPU 92)
2022-09-23
Remessa (TPU 123)
2022-09-22
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-18
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência | Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 763. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-08-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1996-11-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1996-11-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1996-11-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1997-02-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1997-02-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1998-05-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1998-08-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 1998-09-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2000-02-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2001-02-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2001-02-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2001-03-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2001-07-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2004-04-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2004-04-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2006-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2006-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2006-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-04-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2006-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2006-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2006-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2006-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2006-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2006-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2006-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2006-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2006-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2006-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2006-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2006-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2006-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2006-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2006-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.