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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000142320266160113

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 113 ª zona eleitoral-Assis ChateaubriandGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07f6f76db1e0088b63dad3cdba9e05eee243210152ed40b6bc1e5178e0423d6c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2026-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-05-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2026-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2026-05-25 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-05-26 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-05-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2026-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2026-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2026-05-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-27 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-11 a 2026-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-27
Definitivo (TPU 246)
2026-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-27
Petição (TPU 85)
2026-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-26
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-05-26
Documento (TPU 581)
2026-05-25
Petição (TPU 85)
2026-05-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-11T13:41:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  2. 2026-05-13T16:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  3. 2026-05-25T15:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  4. 2026-05-22T16:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  5. 2026-05-22T17:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  6. 2026-05-22T18:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  7. 2026-05-25T15:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  8. 2026-05-26T18:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  9. 2026-05-27T12:32:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  10. 2026-05-27T15:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  11. 2026-05-27T15:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  12. 2026-05-27T16:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  13. 2026-05-11T13:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  14. 2026-05-21T07:02:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  15. 2026-05-21T07:02:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  16. 2026-05-26T16:40:53.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  17. 2026-05-26T16:40:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  18. 2026-05-27T17:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  19. 2026-05-27T17:28:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}
  20. 2026-05-27T17:28:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15550",
    "nome": "113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.