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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJAL 00271178320108020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f908ea798b1cd4a1e1170071c23953f3b781c43a112f90f1bd7f6a27d057632

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1f908ea798b1cd4a1e1170071c23953f3b781c43a112f90f1bd7f6a27d057632
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2014-02-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2022-03-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2022-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2022-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2022-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2022-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2022-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2022-11-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2023-01-15 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-03-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2023-03-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-03-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2023-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2024-04-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-04 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-05-04T02:31:20.125000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100330103342
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f908ea798b1cd4a1e1170071c23953f3b781c43a112f90f1bd7f6a27d057632

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-01 a 2024-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-10
Mandado (TPU 106)
2024-04-10
Documento (TPU 581)
2023-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Documento (TPU 581)
2023-03-30
Documento (TPU 581)
2023-03-30
Mandado (TPU 106)
2023-03-09
Mandado (TPU 985)
2023-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-15
Mandado (TPU 106)
2022-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-28
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-11T10:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-11-08T18:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-03-19T08:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-03-19T08:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-09-15T14:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-11-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-07-22T09:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-06-02T11:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-10T16:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-02-07T12:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-06-12T20:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2022-01-05T17:52:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2022-03-31T23:45:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2021-04-09T17:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2022-01-24T17:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-01-05T13:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-02-07T12:37:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2019-06-19T20:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  19. 2022-07-21T11:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-03-30T10:50:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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  21. 2024-04-10T16:44:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  22. 2023-01-15T16:56:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-04-12T16:00:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-07-22T09:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-07-22T09:08:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  26. 2019-06-12T10:09:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2020-02-19T18:15:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2022-06-09T19:04:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2022-10-04T15:07:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2022-11-28T07:25:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  31. 2023-03-09T16:32:06.000Z — Mandado (TPU 985)
  32. 2021-06-15T18:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2022-03-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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  ]
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  34. 2019-06-12T10:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  35. 2020-02-19T18:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2022-06-09T19:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2022-10-15T01:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  38. 2022-06-20T02:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  39. 2022-10-04T15:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  40. 2023-06-02T11:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.