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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00020215720038060112

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c48746a3b62a3b1e0af8eba4ff1f91ebd2f1bb15cd1dc3a97d1ad0caec0554a9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020215720038060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c48746a3b62a3b1e0af8eba4ff1f91ebd2f1bb15cd1dc3a97d1ad0caec0554a9. SHA-256 do comentário: ea3f4e83aaf8952ba84f2b30051f1aad24a8e6128fe297700b4ea85f8020f41c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2020-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2020-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  4. 2020-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2020-05-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-10-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2023-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2024-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2024-01-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2024-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2024-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2024-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2024-01-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2024-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-02-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-02-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-08-31 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2024-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:48:48.295927100Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031002000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c48746a3b62a3b1e0af8eba4ff1f91ebd2f1bb15cd1dc3a97d1ad0caec0554a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-02 a 2024-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-03
Conclusão (TPU 51)
2024-08-31
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-02-29
Documento (TPU 581)
2024-02-28
Petição (TPU 85)
2024-02-06
Conclusão (TPU 51)
2024-01-30
Petição (TPU 85)
2024-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-22
Documento (TPU 581)
2024-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-03T15:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2003-10-02T14:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2005-10-04T09:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2008-05-14T13:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2009-03-10T11:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2009-12-10T10:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2012-06-12T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2013-08-13T12:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2014-08-21T09:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2015-01-09T10:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-04-11T11:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-08-10T12:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-05-06T23:56:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2024-02-28T11:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2003-10-02T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2005-07-19T14:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2008-05-14T13:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2009-03-09T10:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2009-12-08T10:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-04-11T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-08-13T11:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-08-21T09:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2015-01-07T14:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2015-03-12T13:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-08-10T12:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-05-05T13:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-02-06T13:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2003-10-02T14:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2006-07-28T09:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2008-05-27T08:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2009-03-18T12:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2009-12-11T11:40:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  33. 2012-10-02T14:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-08-20T07:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2014-08-25T11:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-01-12T10:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-04-12T15:01:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2018-12-11T14:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2020-10-05T09:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2024-02-29T12:18:26.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.