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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PE 06000591420226170089

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c0b9e6090dd94483a010be56850a31020feec6858f08d87c919bf4c0e3e5a4e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-11 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2023-04-24 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2023-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-04-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2023-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-05-09 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:33:14.415000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221122145252
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c0b9e6090dd94483a010be56850a31020feec6858f08d87c919bf4c0e3e5a4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18
Definitivo (TPU 246)
2023-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-18
Documento (TPU 581)
2023-05-18
Documento (TPU 581)
2023-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-09
Petição (TPU 85)
2023-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-28
Documento (TPU 581)
2023-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T14:52:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-12-12T09:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-02-27T10:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-04-26T08:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-02-08T09:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-02-08T09:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-02-08T09:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-02-08T09:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-02-08T09:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-03-01T09:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-03-01T09:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-03-01T09:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-03-01T09:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-03-07T01:56:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-03-07T01:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-03-08T03:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-03-17T03:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-04-11T09:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-04-11T09:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-04-24T13:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-04-27T08:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-04-27T08:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-04-27T08:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-04-28T01:55:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-04-28T01:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-05-09T05:26:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-05-09T05:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-05-09T05:26:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-05-09T13:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-05-15T10:48:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-05-18T08:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-05-18T08:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-11-22T14:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-12-13T08:23:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-12-13T08:24:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-02-28T10:54:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-02-28T10:54:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-04-27T08:47:46.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-04-27T08:47:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-05-18T08:35:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28906",
    "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.