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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MA 00003285020166100011

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 11ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a7c39c812b6eb1c02ef996ff31478798fa9cd2fcc65cb7b1295efdb8dc1c1a1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-05-05 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-06-12 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2017-12-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-12-12 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T21:46:58.992000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161201094430
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a7c39c812b6eb1c02ef996ff31478798fa9cd2fcc65cb7b1295efdb8dc1c1a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-01 a 2017-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-19
Definitivo (TPU 246)
2017-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-12-12
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2017-12-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-11-28
Documento (TPU 581)
2017-06-12
Intimação (TPU 12263)
2017-05-05
Intimação (TPU 12263)
2017-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-01
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-28T13:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51366",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-12-04T08:42:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51366",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-12-14T13:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51366",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-12-19T14:53:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51366",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-12-01T09:44:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51366",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-02-16T10:22:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51366",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-05-05T12:41:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51366",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-06-12T12:11:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51366",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-12-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51366",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-12-19T14:58:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51366",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.