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Carta Precatória Criminal — Citação — TJPE 00000171220258172750

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ac2e1e492fee8e1bd34d5c2c99d243b6647c4cf4fcc81de9fb79caf92271a7c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
  • Registro documental: 4ac2e1e492fee8e1bd34d5c2c99d243b6647c4cf4fcc81de9fb79caf92271a7c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2025-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2025-01-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-01-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2025-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-01-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-02-18 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2025-02-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2025-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-17 a 2025-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-18
Definitivo (TPU 246)
2025-02-18
Documento (TPU 581)
2025-02-18
Remessa (TPU 123)
2025-01-24
Petição (TPU 85)
2025-01-24
Mandado (TPU 106)
2025-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-21
Recebimento (TPU 132)
2025-01-21
Mandado (TPU 985)
2025-01-21
Mandado (TPU 985)
2025-01-21
Conclusão (TPU 51)
2025-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-18T13:48:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-18T13:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80695",
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  3. 2025-01-24T15:04:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-24T15:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
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    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAIBA"
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  5. 2025-01-21T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "80695",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAIBA"
  }
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  6. 2025-01-21T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAIBA"
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  7. 2025-01-21T09:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80695",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAIBA"
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  8. 2025-01-17T10:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80695",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAIBA"
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  9. 2025-01-17T10:25:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80695",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAIBA"
  }
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  10. 2025-02-18T13:48:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAIBA"
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  11. 2025-01-21T15:00:22.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "80695",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAIBA"
  }
}
  12. 2025-01-21T14:01:31.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80695",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAIBA"
  }
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  13. 2025-01-21T09:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80695",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAIBA"
  }
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  14. 2025-01-21T09:43:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80695",
    "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.