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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violação de domicílio — TJPE 00000171020028171330

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f35fd82a44a36a880c04c67855618b0fd43bc6556e1d3fb6962df42db97b205

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-05-09 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-08-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-01-07 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-01-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2013-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-01-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2013-01-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2013-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2013-01-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2013-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2013-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-02-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-07T18:39:15.945910367Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020702000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f35fd82a44a36a880c04c67855618b0fd43bc6556e1d3fb6962df42db97b205

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-09 a 2020-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-06
Definitivo (TPU 246)
2020-02-06
Definitivo (TPU 246)
2020-02-06
Reativação (TPU 849)
2020-02-06
Recebimento (TPU 132)
2013-01-29
Definitivo (TPU 246)
2013-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-01-29
Documento (TPU 581)
2013-01-21
Recebimento (TPU 132)
2013-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-01-11
Recebimento (TPU 132)
2013-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-05-09T14:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2003-08-20T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2012-10-04T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-01-21T13:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2013-01-29T15:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2013-01-07T14:30:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  7. 2013-01-08T13:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-01-11T13:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-01-11T14:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-01-21T12:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-01-29T15:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2013-01-29T16:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-02-06T16:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-02-06T16:05:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  15. 2020-02-06T16:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2020-02-06T16:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.