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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00270582720128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ba5823ee0f5048383767f705fe443c2d6bcb22ea4f57348a8e9449c20243069

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4ba5823ee0f5048383767f705fe443c2d6bcb22ea4f57348a8e9449c20243069
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2018-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2019-02-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2019-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2019-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-08-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2020-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2020-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:13:06.634000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ba5823ee0f5048383767f705fe443c2d6bcb22ea4f57348a8e9449c20243069

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-17 a 2020-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-31
Recebimento (TPU 132)
2019-08-21
Remessa (TPU 123)
2019-02-27
Petição (TPU 85)
2019-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-05
Publicação (TPU 92)
2019-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2013-12-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2014-02-18T08:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2014-02-19T08:32:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  6. 2015-06-10T16:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2016-04-15T09:28:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-07-15T08:33:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  9. 2016-07-15T12:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2016-07-15T12:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2016-07-15T12:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2016-07-15T12:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2016-07-15T12:42:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2017-01-31T13:28:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  15. 2017-01-31T13:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-01-31T14:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-02-11T08:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-06-05T17:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-06-05T17:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-08-09T07:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-08-09T07:07:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2018-08-09T15:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-08-10T09:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2018-08-20T09:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2018-08-21T10:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2020-09-21T16:31:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2018-08-08T21:50:23.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  28. 2019-02-02T10:50:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-10-04T15:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-10-04T15:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-02-02T10:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-02-02T10:50:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2019-02-04T15:09:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2019-02-05T09:45:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2019-02-13T08:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2019-02-27T20:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2019-08-21T15:08:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2020-08-31T12:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-09-21T16:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.