Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Medidas Protetivas — TJES 00000777220228080023
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Assuntos
Medidas Protetivas
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- TJES — 00001310320248080012 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- TJES — 00001574420238080009 — Cautelar Inominada Criminal · 2023-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Cautelar Inominada Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- TJPE — 00000306820228174220 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- TJES — 00001031320218080021 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- TJPI — 00001941420188180027 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- TJPE — 00000305220238174990 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
- TJPI — 00001922920198180053 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- TJPI — 00001931420198180053 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE