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TRE-MT — 06001025220246110022

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 22ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3344c81dfe3cfe77bd6cf776eacd91dde88e96d202d203b5a27779639b25ab0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-05 a 2024-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-06
Definitivo (TPU 246)
2024-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-06
Documento (TPU 581)
2024-12-04
Petição (TPU 85)
2024-12-04
Documento (TPU 581)
2024-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-28
Publicação (TPU 92)
2024-11-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-05T16:31:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-08-06T04:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-08-06T08:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2024-08-06T08:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-08-06T08:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-08-06T08:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-08-06T08:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-08-06T08:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2024-08-07T10:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-08-07T10:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2024-11-19T05:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  12. 2024-11-19T06:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  13. 2024-11-20T10:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2024-11-20T10:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  15. 2024-11-21T13:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2024-11-26T09:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  17. 2024-11-27T08:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  18. 2024-11-27T08:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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  19. 2024-11-27T08:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  20. 2024-11-27T15:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2024-11-28T08:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  22. 2024-12-04T08:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  23. 2024-12-04T14:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  24. 2024-12-06T16:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2024-11-28T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-11-28T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2024-12-03T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2024-12-03T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2024-12-03T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2024-12-03T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2024-08-05T16:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2024-08-06T12:04:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2024-08-06T12:04:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  34. 2024-11-27T08:33:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  35. 2024-11-27T08:33:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  36. 2024-12-06T16:50:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2024-12-06T16:50:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.