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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000840520105030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7273a8b7a79580d56122658d5a75ed0dc3c1130ad21f93a0a24789f75f873dcf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000840520105030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7273a8b7a79580d56122658d5a75ed0dc3c1130ad21f93a0a24789f75f873dcf. SHA-256 do comentário: 2fe9aabf7e6fb1b380ea7cf856fcc17cc5f981e0ddac29f2493ded2ae6d0c655.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2011-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2013-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2013-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2014-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2014-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2014-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2014-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2014-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2014-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2014-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2014-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2015-02-25 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2015-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2016-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2016-02-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2016-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-04-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:23.641766130Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7273a8b7a79580d56122658d5a75ed0dc3c1130ad21f93a0a24789f75f873dcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-01 a 2016-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-25
de Conciliação (TPU 12740)
2014-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-02
Conclusão (TPU 51)
2014-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.