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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF1 00001315120174013803

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17ba3b708ab4b671dbc99d693657ae5b4cac37815a4a8f963e8a1059efc369af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 17ba3b708ab4b671dbc99d693657ae5b4cac37815a4a8f963e8a1059efc369af
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2021-02-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2021-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2021-11-29 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2022-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2022-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2022-07-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2022-07-18 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2022-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2022-08-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2022-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2022-08-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2022-08-30 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2022-09-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-08-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2022-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-13
Mandado (TPU 106)
2022-09-13
Petição (TPU 85)
2022-09-02
Mandado (TPU 985)
2022-08-30
Remessa (TPU 123)
2022-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-08-17
Mandado (TPU 106)
2022-08-17
Petição (TPU 85)
2022-08-17
Mandado (TPU 985)
2022-08-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-13T19:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  2. 2017-01-18T13:25:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
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  3. 2017-02-08T14:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
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  4. 2017-09-04T14:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2017-10-13T15:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12121",
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  }
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  6. 2017-10-20T13:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12121",
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  }
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  7. 2018-04-16T14:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-09-10T13:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-10-15T13:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-01-25T14:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-02-26T12:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
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  12. 2019-06-10T12:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-01-17T16:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2020-03-11T09:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
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  15. 2021-01-27T12:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-01-20T13:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-02-10T14:33:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-02-10T14:33:48.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
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  }
}
  20. 2017-02-10T14:34:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
  21. 2017-06-08T13:00:09.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
  22. 2017-10-20T13:25:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
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  23. 2017-10-20T13:25:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
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  24. 2017-12-11T09:47:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
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  25. 2017-12-11T09:47:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2017-12-11T09:47:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2017-12-11T09:47:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
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  28. 2018-02-26T13:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
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  29. 2018-02-26T13:12:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
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  30. 2018-02-26T13:13:23.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-02-26T13:13:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-03-14T18:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
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  33. 2018-03-21T11:54:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
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  34. 2018-08-22T16:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
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  35. 2018-08-22T16:27:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
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  36. 2018-08-24T08:42:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "05ª - Uberlândia"
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  37. 2018-08-30T15:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
  38. 2018-11-09T11:35:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}
  39. 2018-11-09T11:35:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
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  40. 2018-11-09T12:59:48.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12121",
    "nome": "05ª - Uberlândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.