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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPI 00000913720198180038

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE AVELINO LOPESGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acb516cf9a826c46e0ad22ee049e496b658c61ff365ad8bafdf2ccb3d6642260

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: acb516cf9a826c46e0ad22ee049e496b658c61ff365ad8bafdf2ccb3d6642260
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-11-07 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-11-11 — Apensamento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-11-12 — Publicação; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-06-22 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-06-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-06-25 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T13:34:55.798000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190503083013
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: acb516cf9a826c46e0ad22ee049e496b658c61ff365ad8bafdf2ccb3d6642260

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-03 a 2021-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-25
Definitivo (TPU 246)
2021-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-25
Recebimento (TPU 132)
2021-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-25
Petição (TPU 85)
2021-06-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-06-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-22
Desapensamento (TPU 137)
2020-07-20
Recebimento (TPU 132)
2019-11-12
Publicação (TPU 92)
2019-11-11
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2019-11-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-03T08:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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  }
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  2. 2019-05-03T08:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
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  }
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  3. 2019-11-05T10:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  4. 2019-11-05T10:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  5. 2019-11-06T08:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}
  6. 2019-11-07T11:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Parecer",
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    }
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  }
}
  7. 2019-11-07T12:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  8. 2019-11-11T09:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "11285",
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  }
}
  9. 2021-06-25T11:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Parecer",
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    }
  ],
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    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  10. 2019-11-06T08:56:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
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  11. 2019-11-11T09:00:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  12. 2019-11-11T18:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
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  13. 2019-11-12T06:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
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    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  14. 2021-06-22T11:56:16.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11285",
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  15. 2021-06-22T11:57:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-06-25T13:11:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
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  17. 2019-05-03T08:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-05-03T08:30:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  19. 2019-11-06T08:27:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
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  20. 2019-11-07T08:52:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  21. 2019-11-07T11:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  22. 2019-11-11T08:41:10.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  23. 2020-07-20T09:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  24. 2021-06-24T09:20:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  25. 2021-06-25T11:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  26. 2021-06-25T13:12:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  27. 2021-06-25T13:13:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.