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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-BA 06000224320256050015

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 15 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78aadd001be04e0cb21181bf1854843892f593a9994407c57ff27c4c379811fc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-07 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-04-15 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-05-14 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2025-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2025-05-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2025-05-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2025-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2025-05-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2025-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T10:43:32.659000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250403135951
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 78aadd001be04e0cb21181bf1854843892f593a9994407c57ff27c4c379811fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-03 a 2025-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-06
Definitivo (TPU 246)
2025-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-06
Documento (TPU 581)
2025-05-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-19
Conclusão (TPU 51)
2025-05-16
Petição (TPU 85)
2025-05-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-15
Conclusão (TPU 51)
2025-05-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-03T13:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-04-04T11:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-04-07T13:55:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-04-08T08:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-04-14T10:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-05-14T13:54:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-05-15T13:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-05-19T12:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-04-09T09:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-04-09T09:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-04-09T09:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-04-15T08:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-04-15T12:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-04-15T12:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-04-15T12:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-04-15T12:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-05-14T13:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-05-16T10:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-06-06T09:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-04-03T13:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-04-07T11:15:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-04-07T11:15:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-04-07T13:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-04-09T09:07:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-04-09T09:08:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-04-10T01:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-04-10T01:05:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-04-15T08:41:03.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-04-15T08:41:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-04-15T14:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-04-23T00:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-04-23T00:51:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-04-29T02:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16596",
    "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-05-14T13:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-05-16T10:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-05-16T10:30:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-05-16T16:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-05-21T09:22:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-05-21T09:22:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-06-06T09:38:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30574",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.