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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJAL 00010888820138020098

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Maceió - 14ª Vara Criminal da Capital -Trânsito e Crime c/ Criança, Adolescente e IdosoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87e0d7e17af3079992d4fe51253d2ca54b10424c660203cf1e2c01f63210ede7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-31 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2016-08-22 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-08-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-05-11 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2017-05-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2017-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2018-05-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-10-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-10-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-10-31 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-10-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2019-10-31 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2019-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-01-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-01-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:26:13.751000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130314093230
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 87e0d7e17af3079992d4fe51253d2ca54b10424c660203cf1e2c01f63210ede7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-14 a 2020-01-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-02
Definitivo (TPU 246)
2019-11-13
Petição (TPU 85)
2019-10-31
Registro Processual (TPU 12296)
2019-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-31
Prescrição (TPU 11878)
2019-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-07
Documento (TPU 581)
2018-10-18
Documento (TPU 581)
2018-10-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-31T14:58:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  2. 2016-10-04T14:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-08-22T15:31:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-01-02T17:44:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2019-11-13T19:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-02-12T19:02:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2018-11-07T13:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2018-10-18T10:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2018-10-10T14:54:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  10. 2018-10-10T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2018-07-24T17:56:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-07-23T13:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-07-23T13:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2018-05-22T16:49:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  15. 2018-05-17T14:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-11-28T17:33:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-06-15T13:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2017-06-12T09:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-06-01T12:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-06-01T09:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-06-01T09:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-05-31T09:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2017-05-11T16:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  24. 2017-05-11T16:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-10-04T15:56:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-08-22T15:31:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2016-08-22T13:51:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  28. 2016-08-22T13:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  29. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  30. 2020-01-02T17:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2020-01-02T17:41:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2019-10-31T19:32:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2019-10-31T19:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2019-10-31T17:51:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  35. 2016-05-31T08:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  36. 2016-01-25T09:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  37. 2016-01-14T21:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  38. 2016-01-14T21:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  39. 2016-01-04T09:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  40. 2016-01-04T09:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8210",
    "nome": "12º Juizado Cível e Criminal da Capital - 12º Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.