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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Incapacidade Permanente — TJMT 00001732220208110008

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b35ad9a8ccc5e5d1dd2dc84a0dc2a1c22adab63ec80354bd2b2716bd5df3adb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-15 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  3. 2024-02-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2024-03-22 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2024-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2024-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  7. 2024-08-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2024-08-09 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  9. 2026-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  10. 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  11. 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  12. 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  13. 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  14. 2026-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  15. 2026-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  16. 2026-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  17. 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2026-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-01-15 no assunto «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Incapacidade Permanente» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-02-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  3. Que questão do assunto «Aposentadoria por Incapacidade Permanente» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-03-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 221 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-24
Petição (TPU 85)
2026-08-10
Petição (TPU 85)
2026-07-31
Publicação (TPU 92)
2026-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-02
Conclusão (TPU 51)
2026-07-02
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária | Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 221. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-14T16:16:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
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  2. 2020-01-14T16:22:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
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  3. 2020-01-14T16:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7565",
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  }
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  4. 2020-01-14T16:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
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  5. 2020-01-17T10:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
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  6. 2020-03-16T15:56:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 45
    }
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    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
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  7. 2020-03-16T16:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  8. 2020-03-17T09:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  9. 2020-06-09T11:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  10. 2020-09-28T16:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7565",
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  }
}
  11. 2020-09-28T16:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  12. 2020-12-04T10:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  13. 2020-12-09T18:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  14. 2021-01-20T16:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
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  }
}
  15. 2021-01-27T13:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  16. 2021-01-28T09:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  17. 2021-02-15T16:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  18. 2021-02-15T16:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  19. 2021-02-16T12:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  20. 2021-02-25T13:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  21. 2021-02-26T06:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  22. 2021-02-26T09:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  23. 2021-03-02T16:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  24. 2021-03-03T09:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  25. 2021-03-29T15:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  26. 2021-03-30T15:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  27. 2021-05-07T17:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  28. 2021-07-01T14:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  29. 2021-07-01T15:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  30. 2021-07-05T10:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7565",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  31. 2021-07-09T17:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-07-09T17:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-07-09T17:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2021-07-28T17:25:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2021-07-29T09:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-08-08T06:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2021-08-10T10:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-08-10T10:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-08-26T16:55:07.000Z — Remessa (TPU 982)
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  40. 2021-08-26T16:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.