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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — TRT3 00000102820115030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fd1f10b176a81abec4bbd5059201bf7ff5c706201bef584ccd453d56c1c741f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 259 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  2. 2011-03-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  3. 2011-03-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  4. 2011-03-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  5. 2013-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  6. 2013-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  7. 2018-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  8. 2019-06-26 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2025-10-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  14. 2025-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-10-13 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-03 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-23 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-03-23 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/257

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:20:43.793000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2fd1f10b176a81abec4bbd5059201bf7ff5c706201bef584ccd453d56c1c741f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 259 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2025-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-07
Definitivo (TPU 246)
2025-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-27
Conclusão (TPU 51)
2025-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-10
Petição (TPU 85)
2025-10-10
Petição (TPU 85)
2025-10-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-09
Publicação (TPU 92)
2025-10-08
Desarquivamento (TPU 893)
2025-10-08
Conclusão (TPU 15101)
2025-10-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-10-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 259. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-27T04:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2025-10-13T11:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2025-10-10T12:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2025-10-10T12:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2025-10-09T06:09:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2025-10-09T06:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2025-10-08T09:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2025-10-08T07:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2025-10-08T07:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2019-08-16T12:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2019-07-04T00:54:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2019-06-26T09:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2019-06-26T01:53:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2019-06-26T01:53:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2019-06-24T15:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2019-06-20T00:44:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2019-06-18T16:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2019-06-10T09:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2019-06-05T02:38:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2019-06-05T02:38:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2019-06-04T08:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2019-06-04T00:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2019-06-03T14:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2019-06-03T09:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2019-05-30T12:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2019-05-25T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2019-05-25T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2019-05-22T11:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2019-05-22T00:46:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2019-05-22T00:38:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2019-05-21T14:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2019-05-17T16:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2019-05-14T06:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2019-05-14T06:13:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19241",
    "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2019-05-10T08:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  36. 2019-05-09T11:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-04-26T09:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-04-26T09:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-04-25T14:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-04-25T13:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.