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Ação Penal - Procedimento Sumário — Extorsão — TJSP 00067442720158260635

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 30 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c64c4c8b81130de041db27a84bb38dff7443db7df6c9fbf840c616f06b4200cf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 529 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-26 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/432/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/432/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  3. 2025-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/511/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/511
  4. 2025-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/512/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/512
  5. 2025-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/513/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/513
  6. 2025-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/514/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/514
  7. 2025-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/515/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/515
  8. 2025-03-05 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/516/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/516
  9. 2025-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/517/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/517
  10. 2025-03-06 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/518/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/518
  11. 2025-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/519/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/519
  12. 2025-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/521/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/521
  13. 2025-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/522/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/522
  14. 2025-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/523/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/523
  15. 2025-03-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/524/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/524
  16. 2025-03-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/525/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/525
  17. 2025-03-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/526/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/526
  18. 2025-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/528

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-09-26 trata do assunto oficial «Extorsão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/432

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-28T13:46:22.810357876Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150913105734
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c64c4c8b81130de041db27a84bb38dff7443db7df6c9fbf840c616f06b4200cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 529 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-13 a 2025-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-23
Definitivo (TPU 246)
2025-03-11
Publicação (TPU 92)
2025-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-11
Remessa (TPU 123)
2025-03-10
Improcedência (TPU 220)
2025-03-09
Petição (TPU 85)
2025-03-06
Mandado (TPU 106)
2025-03-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extorsão

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 529. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-13T11:16:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-09-13T11:39:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2015-09-13T11:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-09-13T12:57:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2015-09-13T13:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  6. 2015-09-13T13:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  7. 2015-09-13T13:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  8. 2015-09-13T13:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  9. 2015-09-15T18:11:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2015-09-15T18:10:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2015-09-15T18:10:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  12. 2015-09-15T18:09:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  13. 2015-09-17T10:17:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2015-09-17T17:25:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2015-09-17T17:25:48.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2015-09-18T12:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-09-18T12:37:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  18. 2015-09-18T12:37:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2015-09-18T13:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-09-22T18:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2015-09-22T18:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  22. 2015-09-23T10:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2015-09-23T10:42:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  24. 2015-09-23T10:43:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-10-02T11:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-10-02T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2015-10-06T16:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-10-06T16:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-10-06T16:17:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2015-10-20T12:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-10-21T16:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2015-12-19T05:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-02-25T12:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-02-25T12:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-03-11T11:11:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-03-16T12:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-03-16T12:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-03-16T19:13:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  39. 2016-04-30T00:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-05-04T10:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.