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TJRN — 00011500920058200131

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66ff3abd30aa8ac1b86f2d1bac5e4ad52a257ee85d36e097f518006f1b8adb9d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-27 a 2026-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-01: Recebimento (TPU 132)
2026-07-01: Documento (TPU 581)
2026-04-15: Remessa (TPU 123)
2026-03-23: Documento (TPU 581)
2026-02-02: Petição (TPU 85)
2026-02-02: Mandado (TPU 106)
2026-01-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-20: Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-08: Conclusão (TPU 51)
2025-09-17: Petição (TPU 85)
2025-08-22: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-09-27T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2005-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-01-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2006-04-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-04-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2008-11-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-10-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2011-10-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-01T09:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-24T08:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-18T13:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-18T14:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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2024-02-15T15:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2024-09-25T14:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  }
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2024-12-12T13:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2025-05-05T11:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-05T13:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-10-08T09:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2026-02-02T22:46:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2026-04-15T11:27:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2005-09-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2005-12-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2007-01-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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```
2007-02-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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```
2007-05-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2007-12-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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```
2008-01-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2010-03-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2010-03-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2010-03-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2011-10-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2011-12-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2011-12-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5971",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2018-05-11T10:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5971",
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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