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Cumprimento de sentença — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 00000189520176260065

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e07c3022ad2eb9510e30fe41714a302d526fa425ae9b73c072b6948d3741886

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 649 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/605
  3. 2022-10-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/630
  4. 2023-06-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/632
  5. 2026-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2026-03-16 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/398/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/398/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  7. 2026-03-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  8. 2026-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2026-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2026-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2026-08-06 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/411/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  12. 2026-08-06 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/413/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  13. 2026-08-21 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/421/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  14. 2026-08-22 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/422/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  15. 2026-08-31 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/428/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428
  16. 2026-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2026-09-09 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/438/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  18. 2026-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-07-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/605
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-05 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/630
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/632

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 649 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-03 a 2026-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-25
Documento (TPU 581)
2026-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-10
Publicação (TPU 92)
2026-09-09
Petição (TPU 85)
2026-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-08
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2026-09-08
Documento (TPU 581)
2026-09-08
Documento (TPU 581)
2026-09-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 649. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-03T16:21:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  2. 2017-05-04T14:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  3. 2017-09-08T14:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  4. 2017-09-12T12:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  5. 2017-10-13T15:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14773",
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  }
}
  6. 2017-11-22T13:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  7. 2017-12-11T17:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14773",
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  }
}
  8. 2018-01-11T16:27:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  9. 2018-05-17T12:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  10. 2018-06-29T15:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  11. 2018-08-06T14:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  12. 2018-08-17T15:24:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
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  }
}
  13. 2018-12-18T16:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  14. 2019-01-09T12:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14773",
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  }
}
  15. 2019-02-21T11:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
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  }
}
  16. 2019-02-21T11:45:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  17. 2019-06-06T15:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  18. 2019-09-06T12:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  19. 2019-09-06T12:39:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  20. 2019-11-14T15:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  21. 2020-02-20T15:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  22. 2020-03-03T17:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  23. 2020-03-06T11:46:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  24. 2021-01-20T14:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  25. 2021-03-23T18:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  26. 2021-04-07T11:53:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  27. 2021-04-30T11:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  28. 2021-05-04T12:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  29. 2021-05-21T15:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14773",
    "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"
  }
}
  30. 2021-06-09T17:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.