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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000129420236260205

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSARGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 976094c5290792babc6a5b9f1b9da952889b3b00150a095907176565e3b04e2a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-06-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2023-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2023-07-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2023-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-08-01 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2023-08-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2023-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2023-08-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2023-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2023-08-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2023-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2023-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-06-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-14 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-28 a 2023-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-14
Definitivo (TPU 246)
2023-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-14
Documento (TPU 581)
2023-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-14
Documento (TPU 581)
2023-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-28T14:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  2. 2023-05-11T13:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  3. 2023-05-11T14:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  4. 2023-06-13T14:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  5. 2023-07-24T12:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
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  6. 2023-04-28T14:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  7. 2023-05-11T13:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  8. 2023-05-24T14:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  9. 2023-05-24T15:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  10. 2023-05-24T15:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  11. 2023-05-24T15:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  12. 2023-05-24T15:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  13. 2023-05-25T15:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  14. 2023-05-26T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  15. 2023-05-29T15:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  16. 2023-06-01T04:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  17. 2023-06-01T04:17:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  18. 2023-06-01T04:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  19. 2023-06-01T04:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  20. 2023-06-01T04:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  21. 2023-06-01T04:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  22. 2023-06-01T04:17:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  23. 2023-06-01T15:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  24. 2023-06-13T14:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  25. 2023-06-19T13:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  26. 2023-07-10T16:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  27. 2023-07-20T12:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  28. 2023-07-20T12:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  29. 2023-08-03T15:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  30. 2023-08-03T15:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  31. 2023-08-03T15:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  32. 2023-08-05T01:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  33. 2023-08-07T01:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  34. 2023-08-11T03:50:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  35. 2023-08-11T03:50:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  36. 2023-08-11T03:50:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  37. 2023-08-11T03:50:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  38. 2023-08-11T03:50:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  39. 2023-08-11T03:50:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}
  40. 2023-08-14T11:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14913",
    "nome": "205 ª ZONA ELEITORAL - CERQUEIRA CÉSAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.