Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000854920155030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 320aba1e9f716134257b41f3ac3ea8c7c64e0ed3d47bbe00e47221ce011140ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000854920155030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 320aba1e9f716134257b41f3ac3ea8c7c64e0ed3d47bbe00e47221ce011140ef. SHA-256 do comentário: 9758d3127466d149b6f48ec242ae2f8697ef5eb82bb29a63995c024a1da58128.

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 92b9947065b4965615c3bf2629a3457927346955f1b58f464a50ddedf4cc8194
  • Registro documental: 320aba1e9f716134257b41f3ac3ea8c7c64e0ed3d47bbe00e47221ce011140ef
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-09-14 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-10-14 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-10-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-10-26 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-01-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:42.967017608Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 320aba1e9f716134257b41f3ac3ea8c7c64e0ed3d47bbe00e47221ce011140ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2016-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-26
Improcedência (TPU 220)
2015-10-26
de Julgamento (TPU 12751)
2015-10-14
Conclusão (TPU 51)
2015-10-14
de Instrução (TPU 12749)
2015-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  27. 2015-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-01-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.