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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00165982020128260451

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE PIRACICABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6434468f20e7f5c1299a6cb524bb3b2e67b741e1067771adbf548b87da527799

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00165982020128260451 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE PIRACICABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6434468f20e7f5c1299a6cb524bb3b2e67b741e1067771adbf548b87da527799. SHA-256 do comentário: 8057849101c9015862808ddfd9bf02080225637a9f9735aa474cedcce4c8a9af.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2018-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  4. 2018-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  5. 2018-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  6. 2018-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  7. 2018-09-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  8. 2019-07-25 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  9. 2019-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  10. 2019-09-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  11. 2019-10-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  12. 2019-10-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  13. 2020-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  14. 2020-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  15. 2020-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  16. 2020-11-10 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  17. 2021-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  18. 2022-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-06-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:46:10.473497323Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120615000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6434468f20e7f5c1299a6cb524bb3b2e67b741e1067771adbf548b87da527799

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-15 a 2022-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-05
Definitivo (TPU 246)
2021-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-10
Definitivo (TPU 246)
2020-11-10
Recebimento (TPU 132)
2020-10-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-22
Publicação (TPU 92)
2020-10-21
Remessa (TPU 123)
2020-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-25
Mandado (TPU 106)
2020-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-15T17:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-08-27T18:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-08-27T18:43:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-08-29T13:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2012-12-18T14:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2013-02-05T16:46:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  14. 2013-02-05T16:46:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  15. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  24. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  30. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  31. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  33. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.