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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJRJ 00057633320128190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2012-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dd86fcf209548f394e5d16f4881f57b67ca61e0607d94ac40a046428f6f29a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057633320128190203 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5dd86fcf209548f394e5d16f4881f57b67ca61e0607d94ac40a046428f6f29a2. SHA-256 do comentário: 8f3aac878cd19e5371b9661771d087f6f63c366654eed47b23db749d6d1e05b3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-11 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-03-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-03-12 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-05-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2013-05-14 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2013-07-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2013-07-16 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2013-09-10 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2013-09-10 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2013-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2013-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-02-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-04-11 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:53:09.966891631Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5dd86fcf209548f394e5d16f4881f57b67ca61e0607d94ac40a046428f6f29a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-12 a 2015-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-18
Definitivo (TPU 246)
2015-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-20
Conclusão (TPU 51)
2015-05-20
Pena / Medida (TPU 821)
2015-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-04
Conclusão (TPU 51)
2014-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-24
Procedência (TPU 219)
2014-02-03
Conclusão (TPU 51)
2014-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-12T08:05:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2012-04-11T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2012-08-22T14:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2012-08-22T15:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2012-09-25T11:38:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
  6. 2013-01-17T13:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2013-03-12T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  8. 2013-05-14T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  9. 2013-05-15T17:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2013-07-16T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  11. 2013-09-10T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2013-09-10T17:07:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
  13. 2013-10-11T13:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2013-10-29T15:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2014-02-03T10:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  16. 2014-08-28T13:35:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-03-04T16:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2015-05-20T13:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2013-01-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-03-05T14:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-03-12T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  22. 2013-03-12T15:22:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2013-05-14T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2013-05-14T14:59:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2013-05-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-07-09T13:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2013-07-16T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  28. 2013-07-16T16:56:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2013-09-02T15:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-09-10T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  31. 2013-10-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-11-07T15:26:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2013-12-18T15:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-01-31T11:28:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-02-24T10:51:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  36. 2014-04-08T17:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-08-27T12:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-03-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-05-20T13:24:48.000Z — Pena / Medida (TPU 821)
  40. 2015-06-12T09:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.