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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00274702620108020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10f3726aee2f90eab654d571eab6f6665a5adf563a4e206afea63bc3478dfe50

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 10f3726aee2f90eab654d571eab6f6665a5adf563a4e206afea63bc3478dfe50
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2015-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-10-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2017-03-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2019-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2019-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2019-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2019-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-12-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2020-01-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-01-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2020-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2020-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:12:33.966000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100330135406
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10f3726aee2f90eab654d571eab6f6665a5adf563a4e206afea63bc3478dfe50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-04 a 2020-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-03
Publicação (TPU 92)
2020-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-02
Conclusão (TPU 51)
2019-12-23
Petição (TPU 85)
2019-12-05
Publicação (TPU 92)
2019-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2015-01-29T16:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2015-01-30T12:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2015-02-02T15:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-02T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-10-28T19:42:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2016-10-27T17:46:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  8. 2016-10-27T17:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-02-23T15:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2017-02-24T08:58:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2017-02-24T12:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-02-24T12:04:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2017-03-07T08:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-04-07T08:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-04-07T08:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-02-02T17:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-02-02T17:51:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2019-02-04T15:08:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-02-05T09:38:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-02-13T10:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2019-12-04T13:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-12-04T17:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2019-12-04T17:02:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2019-12-05T09:59:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-01-02T17:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-01-31T12:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2020-01-31T12:14:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2020-02-03T09:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-05-07T17:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2020-05-07T17:04:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2016-11-23T14:44:10.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  32. 2019-02-02T17:51:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-12-04T17:02:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  34. 2016-10-27T17:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2017-02-23T13:26:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  36. 2017-03-29T08:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2019-12-03T16:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-12-04T20:19:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2013-02-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-01-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.