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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Vias de fato — TJRJ 00244031120178190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2017-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec2053d8a29d0c751ceb7d77d146994ead8a28867cae25dd45b740a91bfd9ba8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00244031120178190203 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ec2053d8a29d0c751ceb7d77d146994ead8a28867cae25dd45b740a91bfd9ba8. SHA-256 do comentário: be8da9e97b974fa80955579e035bd414068a7b8222d0b4cbbe860018972b503a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-14 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-12-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-03-13 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-05-03 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-05-03 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2018-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-09-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-01-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2019-01-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2019-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-09-24 — Fim Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-08-14 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-05-03 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:52:45.907044058Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-06-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ec2053d8a29d0c751ceb7d77d146994ead8a28867cae25dd45b740a91bfd9ba8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-13 a 2019-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-24
Definitivo (TPU 246)
2019-09-24
Fim (TPU 12278)
2019-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-17
Conclusão (TPU 51)
2019-01-28
Confirmada (TPU 12283)
2019-01-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-01-28
Início (TPU 12277)
2019-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-17
Confirmada (TPU 12283)
2018-10-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2018-10-08
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-13T21:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-08-14T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2017-08-21T09:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2017-12-18T14:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2018-03-13T14:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  6. 2018-04-06T15:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2018-05-03T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  8. 2018-05-03T16:18:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
  9. 2018-05-29T14:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2018-09-27T11:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2019-01-28T09:42:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2019-05-17T16:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2017-11-17T14:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-12-18T14:07:33.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  15. 2018-01-26T13:29:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2018-01-26T16:25:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2018-04-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-04-09T17:06:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2018-04-09T17:06:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2018-04-09T17:06:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2018-04-09T19:00:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2018-04-27T15:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-05-03T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2018-09-27T11:50:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  25. 2018-10-08T16:07:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2018-10-08T16:07:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2018-10-17T16:51:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2018-10-17T16:51:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2019-01-28T10:11:04.000Z — Início (TPU 12277)
  30. 2019-01-28T10:16:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2019-01-28T14:04:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2019-05-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-05-29T13:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-09-24T16:20:53.000Z — Fim (TPU 12278)
  35. 2019-09-24T16:21:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.